Precisa de um responsável técnico (RT) para a sua fábrica de ração?

O Decreto 12.031/2024, em vigor desde 8 de julho de 2024, exige, no art. 43, que os estabelecimentos tenham responsável técnico na condução dos trabalhos higiênico-sanitários e tecnológicos.

Esse decreto revogou o Decreto 6.296/2007. O decreto novo não lista profissões: diz que a formação do RT deve atender à “legislação específica”. A lista antiga (médico-veterinário, zootecnista e engenheiro agrônomo) serve só como referência histórica e não deve ser tratada como regra em vigor.

Por isso, o FeedConecta mostra a categoria profissional e o conselho de cada RT, mas não decide quem pode ser RT: a elegibilidade depende da legislação da profissão e deve ser confirmada no conselho.

• Todos os estabelecimentos: registrados, de registro simplificado e isentos de registro. Armazenadores também (Decreto 12.031, art. 43, e Perguntas e Respostas do MAPA nº 114 e 194).
• Só existem dois tipos de estabelecimento: fabricante (inclui o fracionador) e armazenador. O importador perdeu o registro próprio (arts. 10, 11, 145 e 147 a 148).
• Quem fabrica só para os próprios animais, cozinhas e padarias de pet, produtor primário e armazenador não precisam de registro (art. 12, §2º), mas a exigência de RT continua.

O produto pode ser registrado, cadastrado ou isento. No produto isento, o RT aprova a fórmula, o rótulo e a embalagem antes de fabricar (art. 49 e §5º). As definições de ração, premix, núcleo e suplemento ficam em normas complementares (veja abaixo).

• A troca de RT deve ser comunicada ao MAPA em até 30 dias (art. 27).
• O RT apresenta a ART (ou documento equivalente) no seu conselho profissional.
• Um consultor externo pode ser o RT (Ofício-Circular 19/2024 e Perguntas e Respostas nº 125 e 196).
• Um RT pode atender mais de um estabelecimento se as atividades forem compatíveis, conforme o conselho. O decreto não fixa limite numérico (Perguntas e Respostas nº 114).

A legislação não regula a atuação remota; confirme com o conselho. A norma não regula a modalidade de atuação do RT; confirme sempre com o conselho da profissão.

Na página de legislação de alimentação animal do MAPA estão as Instruções Normativas 4/2007, 15/2009, 30/2009 (pet food), 22/2009 (rotulagem), 12/2004, 13/2004, 110/2020, 3/2021, 51/2020 (isentos), 17/2020 e 81/2018 (coprodutos) e a Portaria 798/2023. A vigência individual de cada norma deve ser conferida no site do MAPA.

1. Confira o registro no site do conselho (CRMV, CREA, CRF, CRQ, CFTA/CFT ou outro) e se ele está ativo.
2. Veja se a categoria profissional pode assumir a responsabilidade técnica, segundo o conselho.
3. Procure experiência com o seu tipo de estabelecimento e de produto.
4. Combine a frequência das visitas, o canal de atendimento e a responsabilidade por cada documento.
5. Peça a ART e guarde os comprovantes.

O selo “Registro verificado” indica que a equipe do FeedConecta conferiu o registro no conselho; sem o selo, o registro é apenas informado pelo profissional.

• Qual é o número do seu registro no conselho e em qual estado ele foi emitido?
• Sua categoria profissional pode assumir a responsabilidade técnica de estabelecimento de alimentação animal, segundo o seu conselho?
• Você emite a ART (ou documento equivalente do seu conselho) para esta responsabilidade técnica?
• Que tipos de estabelecimento e de produto você já atendeu (fábrica, fracionador, armazenador, pet food, premix, núcleo)?
• Quantos estabelecimentos você atende ao mesmo tempo, e como organiza as visitas?
• Como será a rotina: visitas presenciais, periodicidade e atendimento remoto, se houver?
• Quem comunica a troca de RT ao MAPA e em que prazo?
• Como funcionam a aprovação de fórmulas, rótulos e embalagens e o registro dos controles do estabelecimento?