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Rótulo de ração pet: o que o MAPA exige e o que se lê errado

Leitura comentada, item a item, de um rótulo genérico de alimento para cães e gatos à luz da IN MAPA 30/2009 e da nova regra de aflatoxinas.

Por José Evangelista

· 7 min de leitura

Verso de embalagem de ração sem texto legível, tigela de ração seca, alimento úmido e lupa sobre a mesa
Imagem gerada por IA

Na fábrica de pet food, o rótulo de ração é aprovado pelo responsável técnico antes de o produto existir na prateleira, e é ali que a fórmula vira compromisso legal. Tutor, vendedor e às vezes o próprio time comercial leem esse painel com pressupostos que a norma não sustenta: que os ingredientes estão em ordem decrescente, que proteína de 22% vale o mesmo em ração seca e úmida, que "super premium" é uma categoria oficial. A base é a Instrução Normativa (IN) MAPA nº 30, de 5 de agosto de 2009, com alterações posteriores (IN 66/2009, IN 42/2010, IN 39/2014 e IN 44/2015), específica para produtos destinados a animais de companhia.

O quadro regulatório está em movimento. O Decreto 12.031/2024 passou a regulamentar a Lei 6.198/1974, e um relatório de Análise de Impacto Regulatório do MAPA, assinado em janeiro de 2026, propõe revisar categorias e procedimentos de registro de produtos para alimentação animal, deixando rotulagem e propaganda para etapa posterior. Até a publicação de novo ato, a IN 30/2009 segue como referência. A seguir, um rótulo genérico de alimento seco para cães adultos, lido de cima para baixo.

1. Classificação: completo, específico, coadjuvante

O primeiro item obrigatório do rótulo é a classificação do produto. A IN 30/2009 define:

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  • Alimento completo: atende integralmente às exigências nutricionais do animal na fase indicada.

  • Alimento específico: destinado a agrado, prêmio ou recompensa; não é completo e deve trazer a frase "ESTE PRODUTO NÃO SUBSTITUI O ALIMENTO COMPLETO". É onde se enquadram os petiscos.

  • Alimento coadjuvante: para animais com distúrbios fisiológicos ou metabólicos, sem agente farmacológico ativo; exige a expressão "ALIMENTO SOB ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL" em destaque.

  • Suplemento e produto mastigável (este de valor nutricional desprezível) completam a lista.

Leitura errada comum: tratar o petisco como parte da dieta balanceada. Pela norma, alimento específico não substitui o completo, e a frase obrigatória diz isso.

2. Níveis de garantia: mínimo e máximo são limites

A norma exige, no mínimo, umidade (máximo), proteína bruta (mínimo), extrato etéreo (mínimo), matéria fibrosa (máximo), matéria mineral (máximo), cálcio (mínimo e máximo) e fósforo (mínimo). As unidades são g/kg ou mg/kg; vitaminas A, D e E em UI/kg. Microminerais e vitaminas aparecem como enriquecimento, e para eles conta só o que foi adicionado, enquanto para macrominerais e aminoácidos vale o total.

Leitura errada comum 1: ler o mínimo como o valor exato. "Proteína bruta (mín.) 220 g/kg" significa que o lote não pode ter menos que isso; pode ter mais.

Leitura errada comum 2: comparar ração seca e úmida pelos números do rótulo. A IN 30/2009 não define a base de expressão das garantias, mas a umidade aparece entre elas, o que permite converter para matéria seca (MS):

Valor na MS = valor no rótulo ÷ (1 − umidade)

Exemplo hipotético

Proteína bruta (mín.) no rótulo

Umidade (máx.)

Proteína na MS

Alimento seco

220 g/kg

120 g/kg (12%)

220 ÷ 0,88 = 250 g/kg

Alimento úmido

80 g/kg

780 g/kg (78%)

80 ÷ 0,22 = 363,6 g/kg

O úmido, que parece mais pobre em proteína, tem mais proteína por quilo de matéria seca. Como a umidade é um máximo, a conversão dá uma estimativa conservadora.

3. Composição básica: não há ordem decrescente obrigatória

A norma exige a "composição básica qualitativa", exceto veículos e excipientes, com os aditivos declarados ao final da lista e eventuais substitutivos em campo próprio. Nem a IN 30/2009 nem a IN 22/2009, que trata da rotulagem de produtos para alimentação animal em geral, exigem ordem decrescente de quantidade.

Leitura errada comum: concluir que o primeiro ingrediente da lista é o principal da fórmula, como na rotulagem de alimentos para humanos. O rótulo de pet food não autoriza essa inferência. Quando o fabricante destaca um ingrediente na embalagem (por exemplo, "com frango"), a norma exige que ele conste na composição e que o nível de inclusão seja informado.

4. "Premium" e "super premium": termos de mercado

Os termos "premium" e "super premium" não aparecem na IN 30/2009. Não há definição oficial, critério nutricional mínimo ou categoria regulatória associada a eles. O que se aplica são as proibições gerais: o rótulo não pode trazer informação falsa ou que induza a erro, ressaltar atributos não demonstráveis, destacar como diferencial uma característica intrínseca a todos os produtos da categoria ou sugerir tratamento, prevenção ou cura de doença, exceção feita aos coadjuvantes. Alegações nutricionais ou funcionais só são permitidas quando comprovadas. Termos como "natural" e "orgânico" seguem normas específicas.

Leitura errada comum: usar "super premium" como garantia de composição. O que compara produtos são garantias, composição e indicação de uso.

5. Indicação de uso e quantidade diária

O rótulo deve informar espécie, categoria e fase do animal, modo de usar sem instruções ambíguas e a quantidade ou faixa de consumo. Um alimento completo só entrega o que promete se fornecido na quantidade indicada; ajustes por atividade, condição corporal e castração cabem ao médico-veterinário.

6. Registro, lote, validade e carimbo

Alimentos completos e específicos são isentos de registro, e o rótulo traz a expressão de isenção; coadjuvantes, suplementos e aditivos exigem registro, com o número no rótulo. Para os isentos, o responsável técnico aprova fórmula, rótulo e embalagem, e o estabelecimento informa ao MAPA a lista de produtos antes de fabricar. São obrigatórios ainda: lote visível e indelével, datas de fabricação e validade com dia, mês e ano, condições de conservação, prazo de consumo após aberto quando couber ("Depois de aberto, consumir em ... dias"), dados do fabricante com SAC e o carimbo oficial do MAPA com o número do estabelecimento.

Leitura errada comum: "isento de registro" lido como "sem fiscalização". A isenção é do registro do produto; o estabelecimento continua registrado e fiscalizado, e o RT responde pelo conteúdo.

A regra nova que não aparece no rótulo: aflatoxinas

A Portaria SDA/MAPA nº 1.412, de 3 de outubro de 2025 (DOU de 7/10/2025), em vigor desde 1º de julho de 2026, fixou limites máximos de aflatoxinas em alimentos para cães e gatos: 10 µg/kg de aflatoxina B1 e 20 µg/kg de aflatoxinas totais (soma de B1, B2, G1 e G2). Produto acima desses limites é considerado impróprio para uso ou consumo animal. A portaria também estabelece requisitos de amostragem e de método analítico para o autocontrole do fabricante. O limite não é declarado no rótulo, mas o número do lote é o elo entre a embalagem e o laudo.

Na prática: checklist para a fábrica

  • Conferir se a classificação do rótulo corresponde à fórmula (completo, específico, coadjuvante).

  • Garantir que mínimos e máximos declarados tenham margem frente à variação analítica dos lotes.

  • Informar o nível de inclusão de todo ingrediente destacado na embalagem.

  • Revisar alegações de marketing, incluindo "premium", contra as proibições gerais da norma.

  • Validar a tabela de quantidade diária com a densidade energética da fórmula.

  • Amarrar o lote do rótulo aos laudos de aflatoxinas dos ingredientes e do produto acabado.

O que muda para o gestor

O rótulo é o documento que o fiscal, o varejista e o tutor usam para cobrar a fábrica, e cada item tem um dono interno: formulação responde por garantias, qualidade por lote e micotoxinas, marketing por alegações e o RT pela aprovação. Com a regulamentação do Decreto 12.031/2024 em andamento, a decisão de gestão é manter rótulos e dossiês organizados por produto agora, para que a adequação às próximas normas seja revisão de documentos, não reconstrução.

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Referências

  • rótulo pet food
  • IN 30/2009
  • níveis de garantia
  • matéria seca
  • alimento completo
  • aflatoxinas
  • MAPA
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